REGULArizaÇÃO JURíDICA BÁSICA
A estruturação jurídica de uma entidade, seja ela do segundo ou do terceiro setor, pode ser um processo desafiador, envolvendo delicadas decisões de desenho institucional, exigências legais e procedimentos burocráticos. Nesse sentido, a Sanfran Jr. assessora associações, fundações e empresas para que se constituam regularmente e operem com segurança jurídica.
Elaboração e revisão de estatuto
O estatuto social é obrigatório para a abertura de entidades sem fins lucrativos e estabelece as normas de constituição e de execução dessas associações. Esse documento define a organização da entidade, como a quantidade de diretorias, regras para a admissão e exclusão de membros e os direitos e deveres dos associados e diretores. Assim, um estatuto bem feito é fundamental para o bom funcionamento da entidade.
Abertura de CNPJ para associação
CNPJ é o número que identifica a associação junto à Receita Federal, órgão que fiscaliza e controla a movimentação financeira nacional. A abertura do CNPJ permite que a associação contrate serviços, envie documentos fiscais e empregue profissionais. Portanto, ter um CNPJ é um dos pré-requisitos para que a associação possa atuar totalmente dentro das leis brasileiras.
Elaboração e revisão de contrato social
Elaboração e revisão de contrato social
O contrato social estabelece as normas de constituição e de execução de empresas. Assemelha-se ao estatuto, com a diferença de que é um pré-requisito para a abertura de empresas e não de entidades sem fins lucrativos. Portanto, o contrato social determina a organização da empresa, como o nome dos sócios, lista de atividades desenvolvidas e os direitos e deveres dos sócios.